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Sucessão. União estável. Usufruto vidual. Observância do regime de bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Sucessão União estável Usufruto vidual Observância do regime de bens

Data de Publicação: 14/10/2018

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Recurso Especial. Sucessões. Arrolamento de bens. Usufruto vidual.

Tribunal: STJ

Tema(s): Recurso Especial Sucessões Arrolamento de bens Usufruto vidual

Data de Publicação: 12/04/2018

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Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Arrolamento de bens Ex-companheira Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Data de Publicação: 03/08/2016

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Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Arrolamento de bens Ex-companheira Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Data de Publicação: 03/08/2016

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Arrolamento de bens. Ex-companheira. Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Tribunal: TJPR

Tema(s): Arrolamento de bens Ex-companheira Direito ao usufruto vidual de quarta parte dos bens do falecido

Data de Publicação: 17/03/2008

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